Os direitos dos trabalhadores estão ameaçados

Título: Os direitos dos trabalhadores estão ameaçados, Conteúdo: Apresentado nesta segunda-feira (11/04), o PL 4962/2016, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever a prevalência do negociado sobre o legislado. Segundo a proposta “as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de medicina e segurança do trabalho”. A proposta aguarda despacho para as comissões da Câmara. Possivelmente, a matéria será apensada ao PL 4193/2012 que tramita atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), sob a relatoria do deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). Leia no link abaixo a justificativa do autor http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25924:apresentada-nova-proposta-que-trata-da-prevalencia-do-negociado-sobre-o-legislado&catid=45:agencia-diap&Itemid=204