Anatel incluiu contrapartidas da Oi no PGMU

Título: Anatel incluiu contrapartidas da Oi no PGMU, Conteúdo:   segunda-feira, 15 de junho de 2009, 20h43 Oficialmente, a Anatel continua sem mostrar quanto o novo PGMU custará ao setor, embora conteste os cálculos apresentados pela Oi de que o impacto estaria na casa dos R$ 13 bilhões, conforme antecipou este noticiário na edição do dia 13 de maio. Acontece que documento produzido durante o processo de construção do plano de metas pela Superintendência de Universalização (SUN) contém indícios sobre o motivo de as contas da Anatel serem gritantemente divergentes dos cálculos da concessionária: a Anatel inseriu no novo PGMU os condicionantes definidos para a anuência prévia à compra da Brasil Telecom pela Oi. E descontou esses custos do cálculo final. Na fase preliminar de construção do plano, a SUN chegou a um custo total de R$ 1,127 bilhão para a implantação das novas metas. Ao menos uma parte desse valor será compensada com ganhos econômicos a partir da exploração da infraestrutura do STFC, especialmente considerando a exigência de ampliação do backhaul inserida no documento. Assim, no entendimento da superintendência, haveria pleno equilíbrio econômico na imposição das novas metas. Para chegar nesse impacto final, a SUN considerou a existência de ônus estimados em três metas: expansão do backhaul para além das sedes municipais (R$ 1,305 bilhão), novos atendimentos com TUP e TAP (R$ 768 milhões) e a alteração da densidade de setor do PGO para município (R$ 61 milhões). Por outro lado, a área técnica estima uma desoneração de R$ 1,007 bilhão com a redução da densidade de TUPs de seis por cada mil habitantes para quatro/mil habitantes. Uma ressalva importante é que, neste quesito, o valor deve passar por atualização uma vez que a Anatel acabou optando pela redução da densidade para 4,5 TUPs/mil habitantes, parâmetro mais suave do que o proposto pela SUN. Custos da rede de 2,5 Gbps Acontece que um dos mais pesados itens de custo associados ao novo PGMU, o aumento da capacidade mínima do backhaul nas cidades acima de 30 mil habitantes para 2,5 Gbps, não teria ônus nenhum nas contas da Anatel, apesar de a Oi estimar que gastará cerca de R$ 5,5 bilhão apenas com este item. O motivo é que a agência entende que esse compromisso já foi assumido pela Oi no processo de anuência prévia para a compra da Brasil Telecom e, portanto, não deve fazer parte das contas de impacto do PGMU. Mas algo ainda a ser explicado é por que a Anatel criou uma sobreposição entre as contrapartidas da fusão Oi/BrT e o PGMU. A tabela presente no informe elaborado pela SUN não deixa dúvidas sobre transferência do compromisso da Oi para o documento de metas. "Não gera custos no âmbito do novo PGMU (2011-2015). A obrigação atinge um número estimado de 330 municípios. Acordo proveniente da Anuência Prévia da Fusão Oi/Brasil Telecom, considerando a oferta de capacidade de 2,5 Gbps aos municípios com mais de 30.000 habitantes", justifica a equipe ao tratar do aumento da capacidade do backhaul. Procurada por este noticiário, a superintendente de Universalização da Anatel, Enilce Versiani, não respondeu aos questionamentos sobre o PGMU, incluindo a sobreposição entre os compromissos da Oi e o plano, alegando que o documento ainda está em consulta pública. Divulgação restrita As concessionárias e os órgãos de defesa do consumidor que procuraram informações sobre a metodologia de cálculo dos custos do PGMU tiveram acesso, nem que seja em parte, ao mesmo documento obtido por esta reportagem. A própria SUN encaminhou recentemente ao Procon/SP e ao Idec as tabelas presentes no informe onde consta a declaração reproduzida acima. Os valores apresentados, no entanto, não coincidem com o documento produzido em março deste ano. A conclusão da tabela mais recente é que o plano custa menos do que o estimado anteriormente, ficando em R$ 1,112 bilhão. Para as demais concessionárias, não é justo a Anatel impor em forma de metas compromissos assumidos particularmente pela Oi no processo de compra da Brasil Telecom. Fontes das empresas, que preferiram não se identificar, têm visões semelhantes a alguns órgãos de defesa do consumidor e temem que a manutenção dessas metas impacte, no futuro, nas tarifas telefônicas. "No momento estamos discutindo o equilíbrio do PGMU, que a Anatel precisa demonstrar. Mas amanhã podemos acabar discutindo a existência de um eventual desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos, o que nos leva às tarifas", explicou uma fonte.   Mariana Mazza