Federações de Telecomunicações cobram da Intervenção da Oi transparência sobre resultados, nova UPI e futuro dos trabalhadores
Prezado Dr. Bruno Rezende,
Administrador Judicial – Oi S.A.
As entidades sindicais FENATTEL, FITRATELP e FITTLIVRE, legítimas representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do setor de telecomunicações, vêm, por meio desta, reiterar a solicitação de uma audiência em caráter de urgência para tratar do agravamento da crise humanitária e emocional imposta aos trabalhadores e trabalhadoras desde o início do processo de intervenção e após a decretação da falência da Oi S.A.
Embora reconheçamos a complexidade do processo e os esforços contínuos realizados, a falta de comunicação clara e a ausência de definição sobre o futuro da Companhia têm causado profunda insegurança e constrangimento aos empregados e empregadas.
São inúmeros os relatos que recebemos sobre o ambiente interno da empresa. Tal situação tem levado a sérios comprometimentos na saúde mental, física e emocional dos trabalhadores e trabalhadoras, que hoje enfrentam a total indefinição de suas carreiras.
Diante da paralisia operacional e deste cenário de incerteza, destacamos os seguintes pontos inadiáveis, que precisam ser endereçados imediatamente, especialmente por envolverem a saúde de centenas de pessoas com longo tempo de casa e idade avançada:
1. Desligamento Digno e Incentivado
•>Encerramento da Ociosidade Forçada: É imperativo cessar a situação humilhante de centenas de empregados e empregadas que permanecem em casa sem função produtiva, o que se configura como uma forma de tortura emocional após anos de dedicação.
•>Programa de Incentivo ao Desligamento (PDI/PDV): Solicitamos a retomada de um programa de incentivo nos moldes dos realizados anteriormente, como forma de desligar dignamente aqueles que ficaram sem atividades, reconhecendo os serviços prestados e garantindo a manutenção plena de seus direitos trabalhistas.
•>Pagamento Integral e Imediato: É dever da intervenção promover o desligamento célere de todos os que estão ociosos, com a garantia do pagamento integral das verbas rescisórias e obrigações sociais. Não aceitamos que, na eventual falência da Companhia, a legislação específica seja aplicada de forma a desassistir essas centenas de pessoas que esperam, no mínimo, um tratamento digno, respeitoso e justo em relação ao seu histórico na empresa.
2. Resultados, Acordos e Operação
•>Aferição do Placar 2025: Solicitamos a apresentação oficial dos resultados do exercício e a devida aferição do acordo coletivo de resultados (Placar), bem como a definição da data de pagamento, caso haja premiação.
•>Infraestrutura e UPI: Buscamos esclarecimentos sobre a inserção da nova UPI voltada aos serviços de três dígitos e telefonia fixa, considerando a operação ativa em mais de 6 mil localidades.
•>Perspectivas Futuras: É fundamental que a Administração Judicial apresente o planejamento para os próximos meses, visando dar o mínimo de previsibilidade ao corpo funcional. Questionamos: é intenção do interventor prosseguir com o processo de falência ou entende-se haver viabilidade para algum aspecto de continuidade?
3. Atualização sobre Ativos e Gestão de Passivos
•>Leilão da V.tal e Imóveis: Necessitamos de um posicionamento atual sobre o leilão das ações da V.tal e a venda dos imóveis da massa falida.
•>Oi Soluções: Solicitamos que seja apresentado o planejamento para a estrutura de clientes, contratos B2B e a equipe de colaboradores desta unidade.
•>Venda da Tahto e Passivo da SEREDE: Solicitamos o status da venda da Tahto e a solução para o passivo trabalhista da SEREDE, bem como a regularização dos pagamentos em aberto para trabalhadores e trabalhadoras de empresas terceirizadas.
4. Direitos Pendentes e Previdência
•>Verbas Rescisórias: Pagamento imediato das verbas rescisórias devidas aos exempregados e empregadas da SEREDE.
•>Fundação Atlântico: É mandatório debater o débito da Oi junto à Fundação e garantir que a adquirente da operação assuma o patrocínio, protegendo as reservas dos participantes.
Ressaltamos que a manutenção de um ambiente de trabalho de alta toxicidade afeta a saúde de milhares de pessoas. A administração Judicial deve zelar pelo princípio da dignidade da pessoa humana e pelo caráter alimentar das verbas trabalhistas. Infelizmente, o que estamos presenciando na Oi atualmente são situações análogas àquelas que já vimos acontecer em uma série de denúncias que chegaram à OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Rogamos ao seu bom senso, para que isso não aconteça na Oi e que as pessoas sejam tratadas com dignidade plena em todos os aspectos.
Aguardamos o agendamento desta audiência com a máxima brevidade.
Atenciosamente,
José Roberto Silva - Presidente FENATTEL
João de Moura Neto - presidente da FITRATELP
Luis Antonio Sousa da Silva - presidente da FITTLIVRE