Câmara aprova Projeto de Lei de Reconhecimento das Centrais Sindicais

17/03/2008 - 00:00

No último dia 11 de março foi aprovado o projeto de lei 1990/07, que reconhece a CUT e as demais centrais sindicais como representação legal dos trabalhadores, para representa-los em fóruns tripartites onde estejam sendo debatidos temas de interesses gerais dos trabalhadores, conforme disposto no item II do Artigo 1º.

Desta forma as centrais sindicais, ainda que não reconhecidas dentro da estrutura sindical oficial, que vai dos sindicatos as confederações ganham seu espaço legal junto ao estado. Com 234 votos a favor, 171 contrários e seis abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto que foi aprovado no Senado.

A votação confirmou a retirada feita pelo Senado da emenda apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que retirava a obrigatoriedade do desconto em folha da Contribuição Sindical. A sessão da Câmara que aprovou o texto final foi uma das várias acompanhadas pelos dirigentes sindicais e militância CUTista. Esta sessão também foi marcada por obstruções de parlamentares do Demo (ex-PFL) e do PSDB. O contraponto foi feito pelos parlamentares da base aliada Vicentinho, Tarcísio Zimmermann e Mauricio Rands entre outros.

Agora com a aprovação e sanção presidencial do Projeto devemos avançar para o final dos trabalhos no GT criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, onde a CUT e as demais centrais estão discutindo uma nova forma de financiamento da estrutura sindical.

Nele estamos propondo o fim da Contribuição Sindical, e da Taxa Assistencial que deverão ser substituídos pela Contribuição Negocial, vinculada a Negociação Coletiva, aprovada em assembléia amplamente divulgada para este fim e descontada de todos os trabalhadores e trabalhadoras beneficiados pela negociação. Os debates ainda prevêem solução para o caso de frustração da negociação, ou seja quando o patrão se nega a negociar ou chegar a um acordo.

Também queremos o fim da Contribuição Confederativa, mas neste caso específico precisamos elaborar uma PEC pois a contribuição foi introduzida na constituição federal quando de sua criação na constituinte de 1988.

O reconhecimento das centrais sindicais com critérios de representatividade e sustentação financeira das centrais a partir da indicação dos sindicatos filiados abre novos espaços de disputa e atuação política; como a luta pela implementação da Organização no local de Trabalho e outras bandeiras da CUT.