Federações participam de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a crise na Oi e Serede
Nesta sexta-feira (29/5), as federações FITTLIVRE, FENATTEL e FITRATELP participaram da audiência pública na Câmara dos Deputados, para debater o processo de intervenção na Oi e a situação dos trabalhadores da empresa e suas subsidiárias. A audiência foi proposta e presidida pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF). O debate foi importante porque levou para o parlamento brasileiro a realidade que os trabalhadores da Oi e as empresas subsidiárias estão enfrentando.
De acordo com as federações, a atual gestão da Oi – que está em recuperação/intervenção judicial – nunca apostou na recuperação da empresa e, sim, no fracasso ou na liquidação da companhia. As lideranças sindicais explicaram também que não se trata apenas de preservar os empregos e direitos dos empregados, mas, principalmente, de manter os serviços que a empresa presta em aproximadamente 1.500 municípios brasileiros, que dependem exclusivamente dos serviços prestados pela empresa. “Isso indica uma necessidade da própria população e não é apenas uma reivindicação para a manutenção dos empregos”.
Durante a audiência, os dirigentes sindicais relataram que a grave crise da Oi e suas subsidiárias já resultou em centenas de demissões sem o recebimento dos direitos trabalhistas previstos na CLT. “Os trabalhadores precisam ser tratados com dignidade, justiça e respeito. Estamos diante de uma realidade cruel que está causando revolta na categoria e muitos empregados já estão com a saúde psicológica abalada, devido a essa situação de insegurança”, afirmaram.
Depois das exposições das Federações, a deputada Erika Kokay (PT-DF) fez alguns encaminhamentos visando buscar soluções para os problemas apontados pelos sindicalistas: solicitar o agendamento uma audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para relatar a falta de pagamento das verbas rescisórias, pois a Oi está se desfazendo de seu patrimônio, sem priorizar o pagamento dos direitos trabalhistas; pedir uma mediação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), envolvendo a Oi, as empresas subsidiárias, as federações FITTLIVRE, FENATTEL e FITRATELP, o Ministério das Comunicações e a Anatel; agendar uma audiência com a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que está acompanhando o processo de intervenção na Oi, bem como no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para manifestar as preocupações das Federações sobre esse processo, que – de acordo com as entidades – não está sendo usado para priorizar a reorganização e recuperação da empresa.
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